Termos do serviço

1. Identificação do vendedor

A loja online Mimos Autênticos 3D (mimos3d.pt) é explorada por Matheus Martins de Almeida, NIF 312740794, com morada na Rua Júlio Borba, 23, Sala A, 2620-111 Odivelas, Portugal.

A Mimos Autênticos 3D funciona exclusivamente online e não dispõe de espaço físico aberto ao público. A morada indicada destina-se apenas a efeitos legais e de correspondência.

Contactos: WhatsApp / telefone +351 930 633 896 · e-mail apoioaocliente@mimos3d.pt

2. Âmbito

Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do site mimos3d.pt e as compras aí efetuadas. Ao fazer uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos, bem como a Política de Envio, a Política de Devolução e Reembolso e a Política de Privacidade.

3. Produtos

Os nossos produtos são produzidos em impressão 3D, sob encomenda. As fotografias são ilustrativas: pode haver pequenas diferenças de cor, textura e acabamento, próprias do processo de fabrico e dos materiais disponíveis, que não constituem defeito.

4. Preços e pagamento

Os preços são apresentados em euros. Os portes de envio não estão incluídos no preço do produto e são apresentados no checkout antes da confirmação da encomenda. O pagamento é feito no momento da encomenda, pelos meios disponíveis no checkout.

5. Encomendas e produtos personalizados

A encomenda só é considerada confirmada após a boa cobrança do pagamento. Nos produtos personalizados, enviamos uma pré-visualização ou o projeto final para aprovação antes de produzir; a produção só começa depois da aprovação do cliente. O cliente é responsável pela exatidão dos dados que nos envia (nomes, datas, textos, fotografias).

Ao enviar fotografias, logótipos, marcas ou outros conteúdos para personalização, o cliente declara ter o direito de os utilizar. Reservamo-nos o direito de recusar pedidos com conteúdos ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros.

6. Produção e entrega

O prazo de produção é normalmente de 3 a 5 dias corridos, a que acresce o prazo de entrega dos CTT. As condições de envio, portes e prazos estão descritos na Política de Envio. De momento, enviamos apenas para Portugal (continente, Açores e Madeira). Não é possível levantar encomendas na morada indicada.

7. Devoluções e garantia

As condições de livre resolução, trocas e reembolsos estão descritas na Política de Devolução e Reembolso. Os produtos personalizados não têm direito de livre resolução, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de defeito, contacta-nos com fotografias do problema.

8. Propriedade intelectual

Os textos, fotografias e designs próprios apresentados neste site pertencem à Mimos Autênticos 3D e não podem ser copiados ou utilizados sem autorização.

9. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt). Mais informações no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).